MOTORISTAS: Evite o valor da multa por dirigir sem óculos
Você sabe o valor da multa por dirigir sem óculos?
Muita gente no Brasil nem mesmo sabe que dirigir sem óculos dá multa.
A importância do óculos enquanto se dirige é enorme. Muitos acidentes são causados simplesmente porque o motorista não viu algo que com os óculos veria facilmente.
Com a intenção de evitar esse tipo de situação, já durante o processo de habilitação, é verificado se o condutor precisa ou não de óculos para dirigir.
Em caso positivo, essa informação aparecerá na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
**Além disso, vamos dar dicas para você recorrer contra a multa.
Então, leia este artigo até o fim!
Como é Aplicada a Multa Por Dirigir Sem Óculos?
Em uma blitz policial, por exemplo, é solicitada a CNH do condutor e lá contém a informação sobre óculos e lentes
Nesses casos, um oficial vai pedir a sua habilitação e verá no documento que você precisa usar óculos para guiar um veículo. É nesse momento que o agente aplica o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), de acordo com o seu artigo 162:
“Art. 162. Dirigir veículo:
(…)
VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.”
Além do valor da multa por dirigir sem óculos, o motorista tem o seu veículo retido até sanar a irregularidade ou apresentar outro condutor.
O valor da multa
Como a infração é gravíssima, o valor da multa por dirigir sem óculos é de R$ 293,47.
Além do valor da multa por dirigir sem óculos o motorista ainda receberá uma pontuação na sua CNH.
Mas quantos pontos ele recebe?
Como a infração é gravíssima, são somados 7 pontos na sua carteira.
*Lembrando que, conforme a lei, se você acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, terá sua habilitação suspensa.
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Um benefício importante do tratamento anti-reflexo se dá em conseqüência da camada que repele água, a hidrofóbica, e que é aplicada por último. Seu objetivo é repelir a água e facilitar a limpeza das lentes.
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Diferentemente de lentes comuns, não é preciso fazer esforço para que as imagens adquiram o foco necessário. Resultado, menos cansaço visual.
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Além disso, esse tipo de lente traz uma melhora na aparência de quem as usa. Isso porque sem o reflexo os olhos ganham mais destaque por trás das lentes, inclusive em fotografias.
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Dicas para recorrer a multa
Sempre é possível recorrer.
Como para você receber essa multa você precisa ser parado por um agente de trânsito, que irá consultar a sua CNH, não haverá como transferir a multa.
Esse é um processo previsto quando o condutor ao volante é diferente do proprietário e a notificação é encaminhada ao dono do veículo.
Ou seja, não se aplica ao seu caso.
Além disso, como é uma infração gravíssima, não é possível transformá-la em advertência.
Devido a isso, você terá três etapas de de defesa, que são:
Defesa prévia;
Recurso em primeira instância;
Recurso em segunda instância.
Vamos ao passo a passo.
Passo a Passo
Quando você for parado, terá que assinar o auto de infração e receberá na hora a notificação de autuação.
Nesse caso em específico, você não vai ter que esperar essa primeira notificação chegar pelos Correios e o prazo começará a contar na mesma hora.
Você terá que verificar detalhes no auto de infração para ver se cabe uma defesa prévia.
Nessa primeira etapa, a defesa é mais burocrática.
Por exemplo, você verá se todos os dados estão preenchidos e se estão corretos.
Caso algum esteja errado, ou o auto de infração esteja incompleto você pode recorrer e cancelar a multa.
Dessa forma, não terá que pagar o valor da multa por dirigir sem óculos.
Mas que detalhes você deve conferir no auto de infração?
Veja o que diz o CTB em seu artigo 280:
“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I – tipificação da infração;
II – local, data e hora do cometimento da infração;
III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;
V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
§ 1º (VETADO)
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.
§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”
Outra coisa que você precisa verificar é se o agente de trânsito estava dentro de sua jurisdição, ou seja, se ele podia multar na via em que você foi abordado.
Normalmente, operações de blitz são realizadas mediante convênios.
Nesses casos, agentes de trânsito de outras esferas podem aplicar multas fora de sua jurisdição.
Recurso na JARI
A segunda linha de defesa é o recurso em primeira instância.
Você só entrará com ela caso tenha tido seu pedido negado na defesa prévia e tenha recebido pelos Correios a notificação de penalidade.
Por isso, mantenha sempre seu endereço atualizado junto ao Detran.
Caso seu endereço esteja errado, a notificação será divulgada no Diário Oficial, e as chances de você perder os prazos são grandes.
E se você perder o prazo, perderá sua chance de recurso e terá que pagar o valor da multa por dirigir sem óculos.
A defesa em primeira instância deve ser enviada para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Esse recurso precisa ser muito bem embasado dentro dos preceitos legais.
Aqui, você deve provar que a multa não devia ter sido aplicada.
Recurso no Cetran
Caso seu pedido seja negado, você ainda terá mais uma etapa de defesa, a em segunda instância.
Nela, você deve enviar o recurso para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Aqui, a defesa também precisa ser muito bem embasada dentro da lei.
Recursos subjetivos não são aprovados.
Outra coisa importante: você só terá que pagar o valor da multa por dirigir sem óculos ao ingressar com esse último pedido de defesa.
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